O Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), apresentou o Projeto de Lei 2440/2021, que institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.

A proposta pretende alterar a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com o texto, nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao piso especial, no caso do segurado com idade igual ou superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade.

O piso especial será o salário mínimo do ano de 2021, atualizado anualmente pelo maior dos seguintes índices: I – o índice do reajuste do salário mínimo; II – o índice de preços ao consumidor da terceira idade (IPC3i). A sistemática de reajuste de vigerá enquanto o piso especial não alcançar o valor correspondente ao valor real de 2 (dois) salários mínimos do ano de 2021.

Para o autor do PL, a inflação atingiu no último mês os maiores valores dos últimos 25 anos. A carestia é pior para um grupo da população que não tem condições de buscar ocupação, seja pelo risco de contágio pelo novo coronavírus ou seja pela idade avançada: os segurados da Previdência Social com mais de 75 anos.

A matéria aguarda despacho do presidente do Senado Federal.