O Projeto de Lei 6256/19 que segue em análise nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, institui a criação da Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos e diretrizes da administração pública. 

Apresentado pelos deputados Eryka Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), o projeto tem por objetivo obrigar o poder público a usar linguagem simples e objetiva nas transmissões de informações, facilitando o entendimento de todos. 

Em justificativa, os autores destacaram a necessidade de levar a informação de maneira clara e concisa para aqueles que não possuem conhecimento suficiente para entender termos técnicos.  “A comunicação oficial deve oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, acrescentam.

O texto define o uso de linguagem simples para reduzir a desigualdade e facilitar o acesso a serviços púbicos. Ao criar ou modificar atos na administração pública, deve-se:

A política, por fim, determina que a administração pública, ao criar ou modificar atos, deverá:

– conhecer e testar a linguagem com o público alvo;

– evitar o uso de jargões e palavras estrangeiras;

– usar palavras comuns e que as pessoas entendam com facilidade;

– não usar termos discriminatórios;

– usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; entre outros critérios.