04-01-2023

O calendário de pagamentos referente ao PIS/PASEP de 2023 foi definido pelo governo e os pagamentos serão iniciados a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.

Conforme as regras:

– O abono do Programa de Integração Social (PIS) é um valor pago aos trabalhadores que tiveram algum vínculo empregatício em empresas privadas;

– O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago apenas para servidores públicos;

– O benefício foi criado em 1970 e é responsabilidade do empregador realizar os depósitos ao trabalhador, o qual todos os meses é depositado no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Datas de pagamento PIS/PASEP 2023

Segundo as regras, não é necessário realizar nenhum cadastro, já que assim que a pessoa tem seu primeiro vínculo empregatício, o número do PIS é gerado e os benefícios são inseridos naquele cadastro via empresa x governo.

De acordo com a legislação, terá direito:

– Quem recebeu até 2 salários mínimos no ano base 2021;

– Quem trabalhou com carteira assinada (CLT) no prazo mínimo de 30 dias em 2021;

– Aqueles com inscrição no programa por pelo menos 5 anos.

A empresa, junto ao Governo Federal são responsáveis pelas informações e pagamentos proporcionais aos valores trabalhados.