03-03-2025

A Anasps tem atuado intensamente na defesa dos servidores do INSS contra a Portaria 1800, que regula o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Desde o início, a Associação busca garantir que os direitos e condições de trabalho sejam respeitados.

Inicialmente, a Anasps ajuizou uma ação no dia 11 de fevereiro, questionando as diretrizes da portaria e solicitando seu sobrestamento. O objetivo é valorizar os mais de 17 mil servidores do INSS, garantindo um ambiente de trabalho justo e colaborativo. A Associação argumenta que a implementação do PGD foi feita sem o devido diálogo com a categoria afetada, gerando insegurança e insatisfação entre os servidores.

Na semana seguinte, o escritório de advocacia parceiro da Anasps, Mauro Hauschild Advogados, participou de um despacho com o juiz da Sétima Vara Federal do Distrito Federal, expondo as dificuldades enfrentadas pelos servidores, como a precariedade das agências, a falta de infraestrutura para o retorno ao trabalho presencial e as falhas nas diretrizes do PGD. Também foram abordadas questões como penalidades previstas sem o devido processo administrativo e os impactos negativos no desempenho e bem-estar dos servidores.

Apesar da negativa judicial ao pedido de liminar, a Anasps recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para reverter a decisão. Entre os pontos contestados estão o aumento de 30% na carga de trabalho dos servidores e a ausência estrutura adequada para garantir qualidade no atendimento. Um relatório de auditoria também apontou que o INSS não possui as condições necessárias para a implementação das mudanças impostas pela Portaria 1800, reforçando os argumentos da Associação.

A Anasps continua vigilante e atuante para assegurar condições dignas aos servidores do INSS. Seguimos acompanhando o andamento da ação e informaremos nossos filiados sobre cada novo passo dessa batalha jurídica. Associe-se à Anasps e fortaleça a defesa dos direitos dos servidores da Previdência Social.