05-03-2025

A Anasps segue em sua postura firme na oposição à Portaria 1800, que implanta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do INSS, impondo novas exigências sem oferecer as condições adequadas para os servidores. A portaria aumenta em 30% a carga de trabalho dos mais de 17 mil funcionários do INSS, desconsidera a precariedade das agências e impõe penalidades sem o devido processo administrativo, criando um ambiente de insegurança e insatisfação na categoria.

Para combater essa medida, a Anasps protocolou uma ação judicial no dia 11 de fevereiro, buscando a suspensão imediata da portaria e destacando os graves impactos de sua implementação. O atual modelo sobrecarrega os servidores, prejudica a qualidade do atendimento à população e não oferece a infraestrutura necessária para atender as exigências impostas.

O escritório Mauro Hauschild Advogados, que representa a Anasps, apresentou à Justiça evidências claras da fragilidade estrutural do INSS. Relatórios demonstram a falta de equipamentos, instabilidade nos sistemas digitais e as dificuldades enfrentadas pelas agências, muitas delas operando com equipes reduzidas. Esses fatores tornam a aplicação da portaria inviável e reforçam a urgência de revisar suas diretrizes.

Apesar da negativa do pedido de liminar, a Anasps segue em sua batalha. Um recurso será interposto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e a mobilização continua, com o objetivo de garantir que os servidores sejam ouvidos.

Essa luta é crucial para garantir condições dignas de trabalho e a qualidade do serviço público. A Anasps segue vigilante e engajada, reafirmando seu compromisso com os servidores. Fortaleça essa causa: associe-se e participe dessa defesa.