04-02-2025

Desde a publicação da Portaria 1800, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no INSS, a Anasps tem se mobilizado ativamente para proteger os direitos dos servidores. A Associação entrou com ação judicial no dia 11 de fevereiro, pedindo a suspensão da norma, por entender que sua implementação ocorreu sem o devido diálogo com a categoria, resultando em insegurança e sobrecarga de trabalho para os mais de 17 mil servidores da autarquia.

No decorrer da semana seguinte, o escritório jurídico que representa a Anasps, Mauro Hauschild Advogados, esteve em reunião com o juiz da Sétima Vara Federal do Distrito Federal, apresentando os principais desafios enfrentados pelos servidores. Entre os problemas destacados, estão a falta de estrutura adequada para o cumprimento das novas exigências, o aumento da carga de trabalho e a aplicação de penalidades sem o devido processo administrativo.

Embora o pedido de liminar para suspender a portaria tenha sido negado, a Anasps não recuará e já prepara recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Um relatório de auditoria reforça as preocupações da Associação ao evidenciar que o INSS não dispõe das condições necessárias para implementar as diretrizes da portaria de forma justa e eficiente.

A Anasps segue firme na defesa dos servidores e continuará acompanhando de perto a tramitação do caso. Junte-se à Anasps e fortaleça a luta por melhores condições de trabalho na Previdência Social.