Anasps irá lutar para garantir igualdade entre os servidores do órgão

Em comunicado sobre a retomada do atendimento presencial em 13 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), divulgou que serviços que não puderam ser realizados a distância, como as perícias médicas e a reabilitação, terão prioridade na reabertura.

Atualmente, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto (são 1.525 no total), informou o instituto.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP), é contra a decisão. A fim de reverter a retomada dos serviços, encaminhou ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, Ofício nº 39, solicitando o adiamento do retorno presencial.

No documento, a ANMP considera, que, em determinado momento, será necessária e pertinente a retomada do exercício presencial das atribuições da Carreira de Perito Médico Federal, no entanto, ressalta que não estão presentes os requisitos mínimos para tanto.

Um trecho do ofício diz:

No momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta n. 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada.

Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença.

Assim, a promoção, desde já, da retomada dos atendimentos presenciais nas Agências da Previdência Social, mesmo que gradualmente, nas áreas onde estão os clusters de expansão da pandemia no país, representará verdadeiro incentivo governamental à aglomeração de cidadãos integrantes do grupo de risco. Nas portas e no interior das Unidades da Previdência Social, certamente haverá exposição dos segurados, dos servidores públicos e de seus familiares a um elevado risco sanitário, o que causará enorme impacto negativo à imagem do INSS e desse Ministério.

Impende reiterar que, sob o ponto de vista técnico-científico, não há condições mínimas de retomada dos atendimentos presenciais que promovam a aglomeração de usuários em agências, em especial dos usuários que pertençam às faixas de alto risco de mortalidade do novo coronavírus (Covid-19).

Vamos aguardar a decisão. Não aceitamos que apenas os servidores administrativos retomem as atividades. Queremos igualdade. A ANASPS sabe do risco, e já deixou claro em reuniões com a diretoria do INSS que é contra a reabertura das agências. Continuaremos na luta, para garantir então que as unidades permaneçam fechadas.

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