15-09-2021

Nova tentativa de votação deve ocorrer na próxima semana

Um pedido coletivo de vista adiou a discussão e a votação da chamada PEC dos Precatórios da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões na comissão. Uma nova tentativa de votação poderá ocorrer na próxima semana.

Nesta terça-feira (14), o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou um novo parecer pela admissibilidade e voltou a defender a constitucionalidade da PEC.

Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 23/21 muda o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 66 milhões atualmente, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

*Com informações, Agência Câmara