PEC dos Precatórios domina a pauta

06-12-2021

O retorno da PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados deve ser a principal pauta política da semana, que será decisiva também para o destino das emendas de relator, vinculadas ao orçamento secreto. O Congresso corre contra o tempo para definir esses e outros temas prioritários antes do recesso parlamentar, que começa neste mês.

A PEC dos precatórios é a aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta poderá abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, o texto muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

*Fonte: O Estado de Minas

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