05-10-2021

Nesta terça-feira (5) a Comissão Especial da PEC dos Precatórios realiza nova audiência pública. Na primeira audiência da comissão, realizada na semana passada, o secretário especial de tesouro e orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, defendeu a proposta. Ele disse que o total de precatórios teve um crescimento repentino e passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões, no orçamento de 2022.

A comissão vai realizar uma série de audiências para discutir o tema. Nesta terça-feira os deputados irão ouvir o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o secretário de Fazenda da Paraíba, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos Filho.

Eles participarão do debate a convite dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e Leonardo Picciani (MDB-RJ).

A reunião será realizada às 9 horas, em local a definir.

Entenda a PEC dos Precatórios

A proposta, enviada ao Congresso pelo Executivo, muda as regras para o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Até 2029, aqueles com valor acima de 60 mil salários mínimos (ou R$ 66 milhões, atualmente) poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias