26-01-2021

A votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/19) pelo Congresso Nacional pode acontecer no primeiro semestre. Uma das razões para isso é que o governo Bolsonaro tem condicionado a prorrogação do auxílio emergencial à aprovação da matéria.

O texto prevê mecanismos de controle de despesas públicas, como a redução temporária em 25% do salário e jornada de servidores.

A equipe econômica da União também já trabalha na defesa do avanço da PEC, e o candidato à presidência da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), já demonstrou esse apoio. Seu adversário, Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do atual chefe da Casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem dado muitas declarações sobre o projeto. Mas sabe-se que Maia trata o assunto como prioridade.

A PEC Emergencial prevê “gatilhos” para serem acionados em períodos de grave crise fiscal. Por exemplo, se a União descumprir a regra de ouro, poderá lançar mão das medidas: além do corte de jornada e remuneração, o texto abre possibilidade para congelamento de concursos e de contratações.

Para os estados e municípios, a proposta garante esses mecanismos de ajuste quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.

O texto está no Senado, e o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), quer apresentar o seu relatório em fevereiro.

Os gatilhos previstos no projeto, porém, são criticados pelas categorias do funcionalismo público, que alegam prejuízos à prestação de serviços à população. Além disso, afirmam que a medida acaba penalizando os servidores e a sociedade, enquanto outras iniciativas poderiam ser adotadas.

Ao longo dessa semana, inclusive, o conjunto do funcionalismo faz uma mobilização nacional contra a PEC Emergencial e também contra a PEC 32/20, da reforma administrativa, que reformula as regras do setor, e extingue a estabilidade para novos funcionários públicos, além de benefícios (como adicionais por tempo de serviço).

*Com informações, O Dia