04-10-2021

Partidos contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – que trata da reforma administrativa – divulgaram uma nota em que apontam as repercussões negativas, caso a proposta seja aprovada.

Na nota, PCdoB, PT, PDT, PSB, PSOL, Rede, PV e Solidariedade alertam para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32. Para os partidos a proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado Brasileiro.

Confira alguns pontos listados no documento caso a PEC seja aprovada:

• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;

• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;

• Servidores atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas:

– Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);

– Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada;

– Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva;

– Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos;

– Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades;

– Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos;

– Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos.