Novo ministério pretende atender pautas dos servidores públicos

13-01-2023

As pautas apresentadas pelos servidores públicos poderão ser atendidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com a ministra da pasta, Esther Dweck, por meio da mesa permanente de negociação com os servidores públicos, será estabelecido diálogo com os servidores das carreiras que compõem o serviço público federal, além de retomar a realização de concursos públicos.

Está entre os objetivos do ministério proporcionar melhorias para os servidores públicos que compõem o Poder Executivo Federal.

Além de ser responsável pela realização de concursos e processos seletivos, o novo ministério também irá atuar como órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Concursos públicos

Como anunciado pela ministra Esther Dweck, a intenção é a retomada dos concursos públicos. De acordo com o Decreto nº 11.345, o Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal será responsável por essa tarefa:

“Art. 23 – Ao Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal compete:

II – orientar, analisar e emitir manifestação técnica sobre demandas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado;”.

Previdência Social