08-06-2022

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai estender em até um dia útil o prazo para solicitações eletrônicas nos casos em que o sistema apresente falhas e impeça o segurado de cumprir a data-limite. Segundo o instituto, os prazos serão estendidos de forma automática nos casos de indisponibilidade técnica comunicados pelo órgão.

A mudança consta em uma portaria publicada na edição de terça-feira (7) do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, na hipótese de indisponibilidade dos canais remotos, como o aplicativo ou site Meu INSS, o prazo final será prorrogado até as 23h59 do primeiro dia útil seguinte ao da resolução do problema.

Ainda segundo o texto, são considerados como indisponibilidade do sistema falhas que impedem o segurado de fazer requerimentos, cumprir exigência e consultar pedidos no aplicativo ou site Meu INSS ou nos sistemas de entidades parceiras.

“As falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorrerem de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários não caracterizarão indisponibilidade”, diz trecho da portaria.

*Com informações, Folha de SP