Lula sanciona lei que garante uma política de promoção de saúde mental para a área da segurança pública

19-01-2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que garante a implementação de políticas de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais da segurança pública e defesa social. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (10), a Política Nacional de Segurança Pública, válida desde 2018, sofre alteração.

Segundo o texto sancionado, há a ampliação do Pró-Vida, programa responsável por desenvolver ações voltadas para a assistência biopsicossocial, ocupacional e à segurança do trabalho a servidores da segurança pública, bem como ações para prevenir e enfrentar “todas as formas de violência sofrida pelos profissionais de segurança pública e defesa social, a fim de promover uma cultura de respeito aos seus direitos humanos”. O projeto de lei de 2019 é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSD-SE).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual o Pró-Vida é subordinado, vai ficar responsável por apresentar as diretrizes de como prevenir e atender servidores da segurança pública, em caso de emergência psiquiátrica devido à automutilação e à tentativa de suicídio. O acompanhamento deve ser construído de forma multidisciplinar, ética e com respeito à dignidade humana.

Também fica instituída a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio que deve garantir ações direcionadas à prevenção do suicídio de integrantes de carreiras policiais.

*Com informações, Extra

Previdência Social