Licença para tratamento da saúde do servidor

11-06-2024      

A licença-saúde do servidor público federal é concedida em casos no qual o requerente é acometido por doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo. Neste caso, é possível solicitar a concessão a pedido ou de ofício, sem qualquer prejuízo de remuneração. Vale lembrar que o procedimento é previsto somente para servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou em comissão.

Para ter direito ao benefício, o servidor deverá entregar atestado médico ou odontológico, com identificação do servidor e do profissional emitente, com registro no conselho de classe e o tempo provável de afastamento.

O documento deve ser incluído na plataforma SouGov.br (site ou aplicativo) no prazo máximo de cinco dias corridos a partir da data de início do afastamento do servidor. Uma cópia também deve ser enviada ao departamento de gestão de pessoas do órgão para arquivamento no prontuário.

Com informações do portal Gov.br.

Previdência Social