Advertência, multa e suspensão podem ser aplicadas em caso de descumprimento

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2349/2020 que obriga clínicas médicas e laboratórios de análises clínicas, públicos ou privados, a notificarem imediatamente o Ministério da Saúde, de casos suspeitos de Covid-19.

De acordo com o projeto, o descumprimento das regras acarretará em advertência, multa ou suspensão do estabelecimento que não fizer a notificação em 24 horas.  

O texto define ainda que, a notificação deverá ser feita em sigilo, sendo proibida a identificação do paciente fora do ambiente médico sanitário, o que só poderá ocorrer excepcionalmente em caso de risco à coletividade e em conhecimento prévio do paciente e de seu responsável.