25-01-2021

A Justiça Federal determinou a suspensão dos atendimentos presenciais nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Amazonas enquanto durar a quarentena mais rígida no estado, que teve início hoje.

A decisão da juíza plantonista Maria Cândida Monteiro de Almeida foi concedida na noite de ontem e atende pedido da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais).

No despacho, a magistrada afirma que o funcionamento das agências do INSS no estado expõe funcionários, segurados e seus familiares ao risco de contaminação pela covid-19.

“Concluo, pois, em juízo de cognição sumária, própria à presente fase processual, que a omissão das impetradas a permitir a abertura das agências da Previdência Social viola direito líquido e certo à saúde e à vida por aumentar o risco de contaminação dos peritos médicos federais, dos segurados da Previdência Social e seus respectivos familiares ao coronavírus SARS-CoV-2”, disse a juíza na decisão.

Em caso de descumprimento, a juíza estabeleceu o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

*Com informações, UOL