Justiça derruba liminar que suspendia cobrança de empréstimo consignado

O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF) derrubou decisão liminar que suspendia a cobrança de empréstimos consignados de aposentados do INSS e servidores públicos durante a pandemia do Covid-19.

A segunda instância da Justiça Federal acatou recurso do Banco Central (BC), que estava implicado no processo. De acordo com o desembargador Carlos Augusto Brandão, o BC tem autonomia e a intervenção do poder Judiciário em sua atuação só se justificaria “quando demonstrada inércia da autoridade competente e a excepcionalidade do contexto fático, não configurada no processo concreto”.

*Informações, Zero Hora

Previdência Social