Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.

2,3 milhões de cidadãos que estão no Cadastro Único de programas sociais podem ter sido excluídos mesmo fazendo jus ao benefício. O relator da fiscalização é o ministro Bruno Dantas.

Os técnicos do TCU usaram dados de 2019 da Pnad Contínua, pesquisa realizada pelo IBGE e que traz informações detalhadas sobre emprego, renda e composição domiciliar, para estimar quantos brasileiros seriam elegíveis aos R$ 600 do auxílio emergencial. Com base nisso, eles compararam com os dados divulgados pelo governo federal sobre o pagamento da primeira parcela, em abril.

Pelas contas dos auditores, 21,2 milhões de cidadãos deveriam obter a ajuda por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. No entanto, o número de concessões foi bem maior, de 29,3 milhões. Por outro lado, o TCU previa 13,1 milhões de cadastrados no CadÚnico fora do Bolsa Família como beneficiários, mas o número efetivo foi de 10,8 milhões.

Os números projetados e efetivados sobre os beneficiários do Bolsa Família foram bastante semelhantes. No saldo final, a diferença pode gerar um pagamento indevido de R$ 3,6 bi ao mês, alertou a Corte.

O auxílio é pago a brasileiros maiores de 18 anos com renda de até R$ 522,50 por pessoa, ou R$ 3.135 por família. No caso do cadastro pelo site ou aplicativo, as informações prestadas são autodeclaratórias, ou seja, o próprio beneficiário é quem preenche dados de renda e composição familiar.

A Dataprev faz interrupções com outras bases para verificar se as informações estão corretas, mas os resultados têm demonstrado fragilidades no sistema.

*Com informações, Estado de São Paulo