31-03-2022

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aquele que é voltado a propriedades com construção no meio urbano. Para saber quem tem direito à isenção dele, é necessário consultar a legislação municipal.

Quem pode se beneficiar?

Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, idosos e beneficiários dos programas de distribuição de renda do Governo Federal normalmente são contemplados pelas legislações municipais, mas também são exigidos outros requisitos que devem ser avaliados em cada município.

O prazo para pedir para não pagar o tributo vence no dia 2 de fevereiro.

Os aposentados têm que comprovar que a renda familiar não ultrapassa R$ 2.700,68 no ano de 2022, apresentar o comprovante de aposentadoria, matrícula atualizada do imóvel, cópias do RG e CPF do requerente, extrato detalhado do benefício.

Caso seja viúvo, apresentar certidão de óbito e inventário registrado.

*Com informações, Mix Vale