INSS interrompe empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS

16-03-2023

Com a Portaria Nº 1.114 publicada na última segunda-feira (6), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que as instituições financeiras não podem mais oferecer empréstimos consignados a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa mudança se aplica apenas a novos contratos, ou seja, aqueles com parcelas pendentes ainda terão a dedução no contracheque.

O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do benefício. Desde 2022, a 14.431 ampliou o rol de beneficiários e a margem do crédito consignado. Assim, quem recebia o BPC/LOAS, a Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Auxílio Brasil, poderia solicitar os empréstimos. Para o BPC/LOAS a margem de consignado passa a ser 45% (40% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado). A lei permitia, também, a realização de quantos empréstimos o beneficiário quisesse, desde que respeitada a margem consignável.

Com essa suspensão, a modalidade consignada não será mais oferecida por 72 instituições financeiras credenciadas. Essa mudança também se aplica a financiamentos e outros tipos de operações, e já constava na medida provisória que recria o Bolsa Família, publicada na última quinta-feira (2).

O que é o BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Então, basicamente existem dois requisitos cumulativos para a concessão do BPC/LOAS:

Deficiência (ou idade de 65 anos);

Necessidade econômica.

Além disso, requer-se o cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e estar com todos os dados atualizados.

*Com informações, Previdenciarista

Previdência Social