05-07-2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 15 dias, em caráter piloto, autorize a realização de procedimentos por canais remotos para avaliação social, exigidos para a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. 

A decisão é de 23 de junho, e o processo teve como relator o ministro Bruno Dantas. 

Por meio de nota, o INSS informou que se prepara para iniciar a avaliação social remota, que deve começar “a implementar no dia 6 de julho”. A autarquia, porém, ainda não tem os detalhes de como funcionará o sistema. “O órgão está definindo como será feito o procedimento”, aponta a nota. 

*Fonte: Correio Braziliense