Imposto de renda: tire suas dúvidas

28-02-2023

Multa para quem apresentar declaração fora do prazo varia de 1% a 20% do imposto devido

O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda (IR) tem início em 15 de março e segue até o dia 31 de maio. Mas, não se esqueça, a multa para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1% do imposto devido e de 20% do tributo devido, o que pode gerar dor de cabeça e no “bolso”.

Cuidado, o Leão está de olho nos seus bens! Para facilitar na hora da declaração, a Anasps preparou um tira-dúvidas. Fique de olho no calendário e declare seus impostos em dia. Confira!

Quem deve declarar?

– Em 2023, deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. O valor é o mesmo da declaração do ano passado;

– Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, onde a soma tenha sido superior a R$ 40 mil;

– Quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

– Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

– Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

– Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

Como declarar?

– De acordo com a Receita, o programa de Declaração do IR será liberado para download somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.

– Declaração pré-preenchida. O acesso ao documento pré-preenchido é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador ou por celular, ou tablet, ou por meio do app Meu Imposto de Renda. No ano passado, 10 milhões de contribuintes foram beneficiados com a modalidade.

Restituição

Em 2023, o primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro.

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério têm prioridade. Neste ano, a Receita também vai priorizar a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.

 

*Fontes: G1 Nacional; O Globo

Previdência Social