15-09-2021

O impacto financeiro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, ainda é desconhecido. A informação consta no parecer do deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do texto na Câmara dos Deputados.

“A proposição original não cria despesas ou gera receitas que possam ser quantificadas objetiva e imediatamente. Produz alterações em regimes jurídicos cujo impacto financeiro e orçamentário não se revela passível de dimensionamento”, diz o parecer de Arthur Maia.

“Somente ao longo da implementação do novo modelo poderiam ser apurados eventuais impactos”, acrescenta o relator.

*Fonte: Valor Econômico