O documento não é valido para prestadores de serviços e terceirizados 

O governo federal mudou as regras para emissão da identidade funcional expedida pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional para agentes públicos. Em decreto publicado nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), o presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) determinaram as diretrizes. 

A identidade funcional permite que o agente público exerça as atividades. O documento não é válido para prestadores de serviços ou empregados terceirizados. 

*Com informações Metrópoles