Governo acaba com PIS/Pasep e libera saque do FGTS

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. A medida consta em uma Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de terça-feira (7).

Pelo texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​ fica preservado. 

A ideia é transferir os recursos acumulados para a conta do FGTS em 31 de maio. 

Em razão da pandemia do coronavírus, o saque ficará disponível de 15 de junho a 31 de dezembro. 

É importante esclarecer que, quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP:  primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Como será o saque?

Os saques serão efetuados conforme cronograma da Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. ​ A transferência para outro banco será gratuita.

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