13-04-2022

A exoneração é um dos casos de vacância na vaga do servidor descrita no artigo 33 da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Também existem outras situações em que um cargo público fica vazio, como em um caso de demissão, promoção, aposentadoria ou quando o servidor toma posse de outro cargo — desde que a função de origem não permita a acumulação de funções —, ou com o falecimento do servidor.

A exoneração não está relacionada com punição em relação à prática de irregularidades. Normalmente esse processo ocorre por solicitação do próprio servidor público ou a partir da decisão do órgão no qual está lotado.

Não é raro as pessoas associarem “exoneração” com expulsão ou algum outro tipo de penalidade. Porém, no serviço público, o desligamento que ocorre por infração às leis é a demissão.

A exoneração poderá se dar nos seguintes cenários:

– Quando o servidor a requer;

-Quando o funcionário não passa no estágio probatório;

-Quando a Administração decide;

-Quando o funcionário não tomar posse do cargo no prazo estipulado.

*Com informações, Bx Blue