01-09-2021

Entregue nesta terça-feira (31), o texto é menos abrangente que o previsto pelo próprio parlamentar e esperado pelo governo. O deputado Arthur Maia (DEM-BA), manteve a estabilidade para todos os servidores públicos, inclusive para os novos.

O relator “desidratou” a proposta original do governo e retirou do projeto a possibilidade de contratação de servidores por tempo indeterminado, sem estabilidade. O objetivo foi reduzir resistências excluindo grandes mudanças no texto.

O parecer de Maia será lido nesta quarta-feira na comissão especial. Veja os principais pontos da reforma:

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Contrato e estabilidade

Como é:

Todos os servidores têm estabilidade.

Como ficaria:

Todos os concursados manterão a estabilidade. A possibilidade de contratação temporária, por seleção simplificada, é ampliada, e os contratos poderão durar até dez anos e sem possibilidade de recontratação.

Estágio probatório

Como é hoje:

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.

Como ficaria:

Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos.

Demissão

Como é hoje:

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.

Como ficaria:

A avaliação de servidores será regulamentada depois, mas, para evitar perseguição, é prevista análise de desempenho em plataforma digital, com opinião de usuários do serviço público.

*Com informações, Jornal Extra