29-10-2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê a concessão de direitos para segurados com depressão ou ansiedade. Esses direitos envolvem o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Auxílio por incapacidade temporária: antes conhecido como auxílio-doença, o benefício afasta o trabalhador que apresenta incapacidade laboral por mais de 15 dias consecutivos. O segurado deve ter, no mínimo, doze contribuições junto ao INSS;
• Aposentadoria por incapacidade permanente: a antiga aposentadoria por invalidez prevê a apresentação, por meio de laudo médico, da incapacidade permanente para o trabalho por conta da depressão. Essa modalidade também exige o cumprimento de uma carência mínima de 12 meses;
• BPC/LOAS: A concessão do Benefício de Prestação Continuada é feita mediante a apresentação de uma deficiência/impedimento de qualquer natureza. O beneficiário deve estar em um contexto de vulnerabilidade social, ou seja, contar com uma renda familiar de ¼ de salário-mínimo por pessoa.

Todos os benefícios acima podem ser solicitados pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, bem cono na Central Telefônica 135.