03-10-2022

A carência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a quantidade mínima de contribuições que um trabalhador precisa fazer para ter direito à concessão de benefícios previdenciários.

A Lei Complementar 150/2015 determina as regras para a contagem da carência do INSS. A norma estabelece que há duas modalidades de cálculo, uma para os segurados empregados e trabalhadores avulsos e outra para os segurados individuais, especiais e facultativos.

Segurados empregados: a carência do INSS conta a partir do dia da filiação ao Regime Geral da Previdência;

Segurados individuais, especiais e facultativos: a carência começa a valer a partir da data do pagamento da primeira contribuição em dia.

Com informações, Bx Blue.