Como funciona a ajuda de custo para o servidor público federal?

05-04-2023

Veja todos os detalhes sobre a ajuda de custo do servidor federal: definição, regras, quem tem direito e qual o valor para SIAPE.

 

A ajuda de custo do servidor federal é um direito da categoria em determinadas situações descritas em lei, assim como outros benefícios e vantagens, como folgas, licenças e gratificações. O servidor que é deslocado de sede de atuação no interesse da Administração Pública deve ser indenizado, para cobrir os custos decorrentes da mudança.

Essa modalidade de indenização é, portanto, chamada de ajuda de custo do servidor federal, e será concedida quando presentes as hipóteses legais, pelo órgão ao qual o servidor está vinculado. Saiba tudo sobre esse direito, quem pode solicitá-lo, como fazer e muito mais.

 

Ajuda de custo do servidor federal

A remuneração do servidor público regido pela Lei n. 8112/1990 é composta pelo vencimento, que é a retribuição pelo exercício do cargo, mais as vantagens pecuniárias, legalmente previstas e concedidas quando preenchidos os requisitos exigidos.

No caso específico da ajuda de custo, trata-se de uma espécie de indenização, que, por sua vez, está dentro do gênero vantagens, previsto a partir do art.49, do estatuto dos servidores públicos federais.

 

Quem têm direito à ajuda de custo?

Tanto o estatuto dos servidores públicos federais quanto o decreto normativo estabelecem que a ajuda de custo será devida ao servidor que, no interesse da administração pública, mudar de domicílio em caráter permanente.

Assim, é possível afirmar que a ajuda de custo será concedida ao servidor quando presentes dois requisitos mudança de domicílio em caráter permanente e transferência de sede ocorrer no interesse da Administração Pública.

 

Modalidades de ajuda de custo

A ajuda de custo do servidor público, como descrita em lei, serve para compensar as despesas de instalação daquele que mudar de domicílio no interesse da Administração. Dessa forma, foram criadas modalidades que atendem às especificidades de cada caso.

Em linhas gerais, as modalidades se dividem em ajuda de custo: para atender às despesas de viagem, mudança e instalação; de transporte, preferencialmente por avião, inclusive aos dependentes; de transporte de mobiliário e bagagem, inclusive dos dependentes.

 

Mais informações: https://bxblue.com.br/aprenda/ajuda-de-custo-do-servidor-federal

 

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