13-09-2021

Texto assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). O relatório foi apresentado no dia 1° de setembro.

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.

*Com informações, Agência Câmara