Auxílio-creche do servidor público federal: como funciona?

31-03-2023

Um dos benefícios pagos aos servidores públicos federais é o auxílio-creche, com o objetivo de cobrir despesas pré-escolares dos filhos e dependentes do servidor, conforme estabelecido pelo Decreto 997/2023. Vale lembrar que este é um benefício concedido apenas para servidores ativos.

Outros critérios para a concessão do auxílio-creche é a condição de dependente, que deve estar dentro da faixa etária estabelecida, além da apresentação da decisão de concessão de tutela.

De forma geral, a faixa etária estabelecida pelo Decreto 997/2023 é entre zero e seis anos de idade. No caso de crianças excepcionais, a idade limite considerada será a mental, mediante apresentação de laudo médico.

Atualmente, o valor-teto para o auxílio-creche é de R$ 321, estabelecido através da Portaria 10/2016.

*Com informações da BX Blue

Previdência Social