16-09-2021

A Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento para os setores que mais empregam no país. Para começar a valer, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além de passar por uma análise do Senado Federal.

A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acabará no fim de 2021. O projeto de lei que prorroga os efeitos da desoneração é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

*Informações, IstoÉ Dinheiro