02-07-2021

Pelo texto, medida vale para servidores públicos, aposentados e pensionistas

Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, projeto que obriga instituições financeiras públicas e privadas a ofertarem uma linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil a servidores púbicos, aposentados e pensionistas.

Pelo texto, o crédito será ofertado em até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia da covid-19.

O empréstimo terá carência máxima de 120 dias para início do pagamento e taxa efetiva de juros não superior a 2,5% ao ano.

Relator no colegiado, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) recomendou a aprovação da proposta original, Projeto de Lei 4732/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e do PL 4962/20, apensado, na forma de um substitutivo.

O PL, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias