14-03-2023

A aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez) é o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que tenham sofrido algum tipo de incapacidade que os impeçam totalmente de exercer qualquer tipo de atividade laboral.

Além da incapacidade em si, também são considerados no momento da análise a idade, grau de escolaridade, entre outros fatores. É necessário que o trabalhador tenha ao menos 12 meses de contribuição (a chamada carência), exceto em caso de acidente (de trabalho ou não), segurados especiais e as seguintes doenças especificadas: Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Neoplasia maligna; Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Mal de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Estado avançado da doença de Paget (osteíde deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS; Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e Hepatopatia grave.

*Com informações do CMPPrev