07-10-2020

A pedido da Anasps, associação que há 28 anos representa 50 mil associados, os deputados Danilo Forte (PSDB/CE) e Deuzinho Filho (REPUBLICANOS/CE), protocolaram emendas ao texto da Medida Provisória 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.

Trata-se das emendas aditivas nº 39 e 43, que pretendem incluir no texto da referida MPV que, no caso de decretação de calamidade pública em razão da emergência sanitária resultante da crise do novo coronavírus (Covid19), ficam excepcionalmente suspensos, durante esse período, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, bem como as tomadas por servidores e empregados públicos ativos e também para empregados da iniciativa privada beneficiados na forma da lei.

Vale ressaltar que trabalhamos incansavelmente e obtivemos êxito com a aprovação da matéria que trata do assunto no Senado Federal. O Projeto de Lei 1328/2020 fora aprovado naquela casa em 18 de junho do corrente ano e, até o momento a proposta não foi pautada na Câmara dos Deputados.

Dessa forma, trilhamos outro caminho para atender os anseios dos nossos associados. Vamos continuar trabalhando para que o tema seja aprovado também na Câmara dos Deputados e assim levar mais tranquilidade para quem necessita de um fôlego financeiro.

É a Anasps trabalhando por você!