*Colaborou Denise Cavalcante

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, sempre atenta às questões que envolvem os servidores públicos, participou, nesta segunda-feira (8), de mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

A Frente que teve seu início em 2007, na atual legislatura, foi relançada em 23 de outubro de 2019, tem o propósito o combate ao conjunto de normas e projetos que prejudiquem tanto os servidores, quanto os que dependem dos serviços prestados pelas instituições públicas.

Durante a reunião, ficou acertado que os debates da frente irão alcançar os estados e municípios. O objetivo é fazer com que todos se unam contra os ataques aos servidores públicos. As entidades irão fazer uma força tarefa para que nenhuma matéria que tire direitos seja votada enquanto perdurar a pandemia, uma vez que as pessoas envolvidas no processo ficam impedidas de participar do processo decisório.

Também foram debatidas questões que envolvem os precatórios. A Anasps em conjunto com outras entidades, está trabalhando para que a PEC 21/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros, que suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID – 19), seja retirada.

De fato, estamos passando por um período difícil, que requer medidas urgentes, mas o não pagamento dos precatórios atinge em cheio justamente o grupo de risco da Covid-19, qual seja as pessoas idosas, com mais de sessenta anos de idade, que constituem a grande maioria dos credores de precatórios.

A Anasps, considera injusta a suspensão de créditos alimentares, justamente no momento em que mais precisam para enfrentar os desafios de saúde e econômicos que lhes impõe a Covid-19.