Medida promete facilitar a vida do cidadão com serviços unificados 

A Anasps representada por sua diretoria, Alexandre Barreto Lisboa (presidente), e Paulo César Régis de Souza (vice-presidente), participou de reunião nesta quarta-feira (15), com Thiago Albertoni Prata, gerente executivo da APS de Varginha (MG), que na ocasião apresentou o Projeto de Integração Física e Operacional do INSS e da Secretaria de Gestão, que tem por objetivo melhorar e ampliar a rede de atendimento do cidadão, transformando as agências da Previdência em Agências Federais de Atendimento, a exemplo do Na Hora (do governo do DF). 

Sem perspectiva de concurso público desde 2015, o INSS vem tentando suprir o seu déficit de pessoal com a cessão de novos servidores, esses, vindos de outros órgãos e inovando sua plataforma de atendimento, por meio da Transformação Digital. 

Como entidade de classe, a Anasps não é contra a decisão de fusão entre os órgãos. Lutamos para garantir uma melhor prestação de serviços ao cidadão, e especialmente medidas que possam garantir a satisfação do nosso servidor ao realizar seu trabalho. Somos a favor e parabenizamos a iniciativa. “É uma satisfação saber que esse projeto está em andamento”, disse Alexandre Barreto Lisboa. 

O encontro oportuno, permitiu o esclarecimento das propostas que devem fazer parte da nova era do INSS. 

Entre os objetivos do Projeto estão: 

– Integrar as operações de atendimento das Agências do INSS e das Agências Regionais do Trabalho; 

– Aumentar o quadro de pessoal do INSS, com a cessão de servidores da STrab;

– Otimizar a infraestrutura, racionalizando os recursos financeiros da União; 

– Ampliar a rede de atendimento e disponibilização de serviços ao cidadão; 

– Promover a inclusão digital; 

– Transformar o INSS em Agência Federal de Atendimento; 

A novidade que segundo Thiago Prata, deve melhorar o atendimento, facilitando o acesso aos serviços, disponibilizará: CTPS, CAGED; Registro Profissional, Rais, Abono salarial, Empregador Web, Seguro-Desemprego, orientação trabalhista. 

Acreditamos ser uma medida vinda em boa hora, tendo em vista o quantitativo de benefícios represados. Transformar as APS espalhadas pelo país, como agências bancárias, poderá reduzir a fila de solicitações do órgão, além de, permitir que os usuários registrem a solicitação dos serviços e acompanhem a evolução dos trâmites. 

“Parabenizamos o trabalho. Queremos fazer um trabalho conjunto, divulgar o que for bom para o nosso associado e para o nosso servidor. Nos colocamos a disposição”, diz Paulo César.

Esta informação que pegou muitos de surpresa, tem deixado a população apreensiva. Mas, Thiago Prata, tranquiliza os cidadãos. “As Superintendências, Gerências e Atividades Meio, continuarão com atendimento normal”, afirma. 

Treinamento, capacitação e concurso 

Paulo César Régis de Souza, vice-presidente da Anasps, aproveitou o momento de apresentação para sanar dúvidas. Entre elas:

1. Já existe previsão de treinamento? Por exemplo, o servidor da Previdência realiza um trabalho, o servidor do trabalho outro, como será esse treinamento? O servidor do trabalho faria o mesmo trabalho que um da Previdência?

RESPOSTA: Nesse momento o servidor do trabalho continua exercendo suas atividades. Não vai ter essa competência dupla entre servidores. A única coisa que vai acontecer em ambos os locais será essa instrução para uso dos canais remotos. Essa instrução pode ser feita tanto pelo servidor do INSS, quanto pelo servidor do Trabalho. Hoje, estamos trabalhando com 17 agências piloto. Esses atores (servidores), inclusive estagiários, já estão participando de uma capacitação, que teve início ontem (14), para mostrar o que vai acontecer nesse momento. Esse projeto está sendo maturado. Vamos colocar ele em prática, mas é a partir do piloto que vamos verificar o que é possível ou não fazer. Mas no primeiro momento, é autoatendimento.

2. O servidor do trabalho virá para conceder benefício?

RESPOSTA: Não. De forma alguma. Legalmente falando é impossível. Precisaria de uma mudança legislativa para poder conflitar essas competências. É cada um dentro da sua especialidade, mas dentro de um mesmo espaço físico. Como exemplo, um quiosque que terá o atendimento orientado, que é orientar o cidadão, sobre a ferramenta que está disponível na rede digital. Nossa proposta é como se fosse um PEP avançado, com orientações de informações, e guias para acesso às formas digitais. 

3. Concursos públicos. Há uma previsão de realização dentro desse projeto?

RESPOSTA:   Ainda estamos distantes dessa parte. Neste momento, é um compartilhamento de espaço físico avançado. Mas ainda não estamos fazendo nenhum tipo de fusão de carreiras de competências. Não temos previsão de concurso público. Reforço: ele é um projeto piloto ainda, vamos testar as opções, e não teremos acréscimo de mão de obra. O quantitativo que a gente tem é o que vamos continuar tendo. A ideia do atendimento orientado compatíveis ao cargo que tem e tirar essa questão de emissão de senha, de extrato, dessas questões mais simples que não deveriam ocupar tanto tempo do servidor. Estamos pensando em alternativas, para permitir que o estagiário ou terceirizado faça essa parte mecânica da operação. 

4. O momento agora seria, trazer eles para dentro de casa? 

RESPOSTA: Isso. Vamos pensar assim: mantê-los dentro de casa, para causar um transtorno menor para o servidor, e, ao mesmo tempo, ir de encontro ao projeto de criar esse ranking de serviços federais dentro do INSS pela capilaridade. 

5. Ainda existe a possibilidade de apresentação de sugestões por parte das entidades? 

RESPOSTA: Sim. Claro. Na verdade, esse é um projeto vivo. 

Na ocasião, a ANASPS apresentou a proposta de inclusão dos servidores da Dataprev dentro do INSS. Sugestão considerada fundamental e de interesse, que será analisada. 

6. Esse projeto vai acontecer nas Agências e nas Superintendências?  

RESPOSTA: As Superintendências e Gerências vão continuar sendo mantidas, onde vão trabalhar os auditores fiscais. 

7. As atividades Meio como ficam? 

RESPOSTA: As atividades meio vão continuar do mesmo jeito em que estão. Separada. Não tem nenhum tipo de participação com o nosso projeto. 

Expansão

A expectativa do órgão e que até o fim de 2020, a unificação esteja implementada em 100%   das agências. O foco das agências são serviços que não são possíveis de fazer pelo aplicativo MEU INSS, ou pelo telefone 135.

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