06-03-2025

A Anasps segue firme na defesa dos mais de 17 mil servidores do INSS, mobilizando-se contra a Portaria 1800, que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). A portaria, que impõe novas exigências de desempenho sem considerar as condições reais de trabalho, tem gerado descontentamento e insegurança na categoria. A Anasps denuncia a falta de transparência e diálogo na implementação do programa, que sobrecarrega os servidores e ignora a precariedade das agências.

No dia 11 de fevereiro, a Anasps deu um passo decisivo: ajuizou uma ação judicial contra a Portaria 1800, solicitando seu sobrestamento. A associação argumenta que as diretrizes do PGD extrapolam os limites da competência administrativa do INSS e violam a Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos. Além disso, a portaria prevê penalidades e descontos sem o devido processo administrativo, criando um ambiente de trabalho injusto e desgastante.

O escritório Mauro Hauschild Advogados, parceiro da Anasps, apresentou à Justiça Federal argumentações que comprovam a fragilidade estrutural do INSS. Falta de equipamentos, instabilidade nos sistemas digitais e agências operando com equipes reduzidas são alguns dos problemas apontados. Essas condições tornam inviável o cumprimento das novas exigências, que aumentam em 30% a carga de trabalho dos servidores.

Apesar da negativa do pedido de liminar em primeira instância, a Anasps não recuará. Um recurso de “agravo de instrumento” será interposto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com o objetivo de suspender a portaria até que sejam garantidas condições adequadas para o trabalho digno e seguro.

A luta da Anasps vai além da legalidade da portaria: trata-se de valorizar os servidores e construir um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo no INSS. A associação reforça seu compromisso com a categoria e convoca todos os servidores a se unirem. Associe-se à Anasps e fortaleça essa luta!