21-10-2021

Você sabia que a licença para tratamento de saúde é um direito do servidor? Se não, acompanhe a nota e esclareça suas dúvidas. 

– O servidor público tem direito a licença para tratamento de saúde, sempre que apresentarem incapacidade laboral, por mais de 15 dias; 

– A licença pode ser requerida pelo servidor ou de ofício pela administração; 

– A licença somente será concedida após o servidor ser submetido a perícia médica administrativa que confirme sua incapacidade laboral;

– Durante o tempo que o servidor ficar afastado, ele receberá sua remuneração normalmente;

– Se o tempo de licença para tratamento de saúde exceder 30 dias dentro de 12 esse tempo apenas contará para efeito de aposentadoria e disponibilidade;

– Serão feitas perícias periódicas para confirmar o direito de o servidor continuar ou não em gozo da licença. 

Como solicitar

O servidor público poderá solicitar através do SouGov.br, nas versões web e app para celular. 

Etapas para realização deste serviço

– Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web;

– Selecione a opção Atestado de Saúde no menu Autoatendimento;

– Clique em Incluir;

– Clique no ícone para upload, ao lado de Atestado;

– Escolha o documento que deseja anexar;

– Clique em Próximo;

– Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos;

– Clique em Próximo;

– Revise os dados informados;

– Clique em Enviar;

– Para envio do atestado por meio do correio eletrônico, fique atento as informações abaixo:

– Envie atestado médico escaneado ou foto do mesmo por meio eletrônico à sua unidade de gestão de pessoas no prazo de 5 dias da emissão.

*Fonte: Héllen Katherine advogada 

*Informações complementares, Economia.gov.br