21-06-2024

A remoção de um servidor público é a forma de alterar a lotação do funcionário, para que passe a trabalhar em outra localidade, desde que ele permaneça no mesmo quadro de pessoal.

Como o servidor público pode pedir remoção?

O procedimento inicial e padrão, para solicitar, o servidor público precisa apresentar, à Administração Pública, um pedido administrativo de remoção com os fatores devidos e as argumentações que sustentam a solicitação.

Existem três tipos de remoção: remoção de ofício, no interesse da Administração, remoção a pedido, a critério da Administração e a remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

Qual a diferença entre remoção e redistribuição?

Ambas consistem em formas de deslocamento de servidor, sendo que a remoção está prevista na Lei nº 8.112/1990, assim como a redistribuição.

A principal diferença é que a redistribuição ocorre quando é preciso deslocar um servidor para outro órgão ou entidade administrativa que seja do mesmo Poder, ou seja, Poder Executivo, Poder Legislativo ou Poder Judiciário.

Fonte:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entenda-como-funciona-a-remocao-de-servidor-publico-e-quais-sao-os-seus-direitos/1321126738#:~:text=Ou%20seja%2C%20para%20que%20um,p%C3%BAblico%20para%20fins%20de%20sa%C3%BAde.