A Anasps, em conjunto com o escritório, TORREÃO BRAZ ADVOGADOS, esclarece que vem garantir os direitos dos seus associados no Poder Judiciário, através de diversas ações propostas com base tanto no direito à paridade quanto no direito à integralidade. Os principais processos são o de n. 2004.34.00.019454-5/DF e o de n. 2008.34.00.012932-0/DF, que tem como objetivo garantir o pagamento da GDASS aos aposentados e aos pensionistas nos mesmos patamares garantidos aos servidores em atividade.

 A Anasps recomenda cautela aos filiados que estão recebendo contratos/procurações/propostas de escritórios de advocacia não parceiros da ANASPS, visto que os honorários advocatícios sugeridos por tais profissionais são, em geral, bastante elevados.

Além disso, a ANASPS já arca com a maior parte dos custos processuais nos casos dos processos de GDASS, o que reduz parcialmente os custos aos filiados que optarem por serem efetivamente beneficiados pelas ações coletivas mencionadas.

Em caso de dúvidas, o departamento jurídico da associação está à disposição.

Entre em contato pelo telefone: (61) 3322-4807 (WhatsApp) ou pelos e-mails: anasps@anasps.org.br ou juridico@anasps.org.br.