06-01-2021

A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, entidade que há 28 anos representa 50 mil servidores públicos, ativos e inativos, continua trabalhando dentro do Congresso Nacional para que a PEC 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, não seja aprovada da forma como foi enviado ao Congresso Nacional.

A Anasps defende que uma proposta de reforma que mexe com a vida de milhares de brasileiros seja amplamente discutida, que entidades representativas sejam ouvidas para que juntos possamos desenvolver um texto conciso e adequado à realidade do país.

Logo que o Poder Executivo enviou ao Congresso a Proposta de Reforma, a Anasps, após analisar o texto, enviou à todos os parlamentares, deputados e senadores, proposta de melhoria no texto, como, manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e não ocupantes de cargo típico de Estado, permitindo a acumulação de cargos para exercício de docência ou profissão de saúde, valorizando e estimulando a participação e ingresso por concurso público de profissionais de excelência, comprometidos com a administração e prestação dos serviços públicos; incluir como etapa para o ingresso por concurso a participação em Curso de Formação Obrigatório, com capacitação profissional contextualizada, integradora e sistêmica voltada para melhoria da performance individual e institucional; garantir a manutenção do recebimento de indenizações e aumentos de remunerações com efeitos retroativos, de modo a corrigir ações governamentais disfuncionais que prejudiquem os ocupantes cargos, vínculos e empregos públicos, adotando para todos os cargos e carreiras.

Além dos pontos citados, como defensora dos servidores públicos e de uma administração de qualidade, a Anasps não aceita que a conquista democrática garantida pela Carta Magna seja eliminada por acreditar que sua flexibilização possa fragilizar a autonomia e a independência de carreiras no serviço público. A estabilidade é a garantia de emprego ao servidor público. Seu principal objetivo é dar condições à continuidade dos serviços, protegendo o servidor e o Estado de práticas em detrimento do interesse público. Este dispositivo prioriza a impessoalidade, isenta de opiniões partidárias ou pressões políticas. Não abriremos mão da estabilidade.

A Anasps defende que o Poder Legislativo modifique radicalmente o texto da proposta e é por esse motivo que mantém reuniões com parlamentares e assessorias, na busca de apoio contra a matéria. Como exemplo podemos citar os deputados Fábio Trad (PSD/MS), Luiz Paulo Teixeira Pereira (PT/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), André Peixoto (PDT/CE), Prof. Israel Batista (PV/DF), Professora Marcivania (PCdoB/AP) e Senadores Randolph Rodrigues (REDE/AP), Weverton Rocha (PDT/MA), Zenaide Maia (PROS/RN), Paulo Paim (PT/RS), entre outros.

O momento é de união, servidores, futuros servidores e a sociedade em geral, precisam unir forças contra reforma administrativa e pressionar o Congresso para que as medidas apresentadas não sejam aprovadas. Associado, a Anasps é a sua voz dentro do parlamento.