20-10-2021

Associado, fique atento para não ser pego de surpresa. Em caso de dúvidas entre em contato com a Anasps e denuncie 

Associado (a), a Anasps faz um alerta para que fiquem atentos aos golpes referentes ao pagamento de precatórios. A venda de precatórios por empresas especializadas se tornou frequente e tem gerado grandes dúvidas. Esclarecemos que para que ocorra a venda de um precatório para uma empresa que oferece o seu serviço, essa não estará “adiantando” a liberação de seu valor em juízo, mas sim pagando o valor de seu precatório com um deságio (depreciação). O deságio inclusive chega a valores astronômicos de média de 50% do seu valor real. 

Fique atento aos golpes no tocante a negociação de precatórios. 

Um detalhe muito importante quando tratamos de ações judiciais através da Anasps é que estamos tratando de precatórios nesse momento referente a verbas alimentares e por isso os mesmos já possuem prioridade para o pagamento o mais rápido possível de acordo com o orçamento público.

O departamento jurídico da Anasps orienta que, para que se tenha um precatório a receber, é necessário possuir um processo em tramitação. Portanto, certifique-se que seu nome está incluído naquele processo apresentado pelos compradores de seu precatório, bem como, verifique se existem valores fundamentados para aquele pedido e, não valores aleatórios simplesmente apresentados pelos possíveis golpistas.  

Dicas de como não cair em golpes

– É preciso desconfiar de ofertas e vantagens. Esses são os principais padrões utilizados para aplicar o golpe. 

– Não seja pego de surpresa. Caso receba ligações, e-mail, ou WhatsApp, não repasse nenhum valor. Entre em contato imediatamente com a Anasps ou seu advogado e, não se esqueça de ir à delegacia mais próxima e denunciar. 

– Busque informações em canais institucionais, como sites ou telefones de tribunais. Esses órgãos costumam ter seções exclusivas para precatórios.

– Certifique-se que aquele número trata de realmente uma ação judicial, pois existem muitos casos de cartas recebidas com números de processo que sequer seguem o padrão jurídico de numeração.

– Dirija-se a uma agência bancária e certifique-se através de seu extrato judicial o valor real do seu precatório. (Em casos de processos contra o governo federal, os valores são depositados nos bancos oficiais do Governo Federal, ou seja, BB ou Caixa Econômica Federal).