*Colaborou Denise Cavalcante

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, sempre engajada nos assuntos de interesse de seus associados, acompanhou nesta quarta-feira (10), o Seminário: Renda Emergencial e Desafios da Seguridade Social, realizado na Câmara dos Deputados, pela Comissão Externa de ações contra o coronavírus.

O objetivo foi debater a importância da renda emergencial e os desafios da Seguridade Social no contexto da pandemia de Covid-19.  Para tanto, foram convidados: Monica de Bolle – pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics; Rogério Barbosa – doutor em Sociologia pela USP e pós-doutor em Ciência Política pela mesma instituição; Paola Carvalho – assistente social, especialista em Gestão de Políticas Públicas e mestranda da UFRGS e Tereza Campello – doutora em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz.

Na visão de Mônica de Bolle, o governo acha que o grau de calamidade vai até o dia 31 de dezembro de 2020, citando o decreto publicado pelo Poder Executivo e, que mesmo assim pretende renovar o benefício de auxílio emergencial por apenas mais dois meses, trazendo com isso uma desconexão lógica, entre a prorrogação do benefício e o que se antevê de necessidades outras para atender ao estado de calamidade pública.

Ainda de acordo com Bolle, a crise que se apresenta, por ter a natureza de depressão econômica, trará a queda do PIB. “Os efeitos sobre o mercado de trabalho, serão inéditos. Nesse contexto, é impossível se falar em responsabilidade fiscal sem falar em responsabilidade social, que passa por conectar os pontos e traçar estratégias, tais como a ampliação do auxílio emergencial até quando durar a pandemia. É a maneira de olhar para um problema muito mais amplo do que a noção estrita de responsabilidade fiscal”, disse.

Paola Carvalho, acredita ser de suma importância entrar no debate sobre a ampliação do auxílio emergencial. A mesma também acredita ser necessário que a ampliação vá até o fim da pandemia. Criticou o fato das medidas, que deveriam ser emergenciais, mas nem todas foram no tempo em que o coronavírus exige. Assim como a questão sanitária, a da renda também é entendida como essencial. Também criticou o fato do governo ter se surpreendido com o número de pessoas em vulnerabilidade ou invisibilidade.

“Temos por um lado, uma política já implementada e que hoje o governo anuncia 59 milhões de pessoas atendidas pelo auxílio emergencial, em contrapartida, o Brasil acumula 43 milhões de pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e, 11 milhões de pessoas que seguem em análise. Portanto, a questão do quanto é emergencial parece um pouco confusa. Precisamos priorizar o que está no centro do debate quando se pensa em proteção social e na sobrevivência do povo brasileiro”, finalizou.

Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, finalizou o debate criticando a demora em se debater sobre a renda básica. Para Campello, o Brasil errou em todas as frentes. “A mobilização do governo deveria ter se iniciado em março, para ajudar os menos favorecidos. A renda emergencial é uma garantia para que a população possa ficar me casa, garantindo assim a vida e a saúde”, completa.

A ex-ministra também fez duras críticas ao governo em relação às medidas que deveriam proteger os empregos, mas a primeira medida foi a de suspender os salários dos trabalhadores. “Medidas precisam ser tomadas imediatamente para a proteção dos trabalhadores e das micro e pequenas empresas, que estão fechando as portas”, finaliza.