18-11-2020

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS), acompanhou na noite da última terça-feira (17), live promovida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) e pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). O tema do debate foi sobre a Reforma Administrativa. A PEC 32/2020, foi enviada pelo Governo Federal para análise do Congresso Nacional em 3 de setembro do corrente ano. A medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e entre outros pontos, os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

O debate contou com a participação da diretora do SINDFAZENDA, Wylenete Cavalcante; Vladimir Nepomuceno, servidor público aposentado e o deputado federal Mauro Nazif (PSB/RO).

Para Wylenete, não há nada que se aproveite no texto da PEC. Ela não pretende mudar o gerenciamento administrativo do Estado e sim implantar um modelo neoliberal de Estado mínimo que precariza o serviço público. “O serviço público precisa sim passar por ajustes, mas em todas as esferas. O serviço público é maior que as Carreiras Típicas de Estado e a sociedade precisa entender isso”, disse.

Na visão do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), a proposta enviada ao Congresso é o fim dos serviços públicos. “Estamos diante de um passo para a privatização dos serviços públicos”, disse o parlamentar.

Para o parlamentar a estabilidade e a aposentadoria é o que leva a pessoa a querer ingressar no serviço público. Essa já foi comprometida com a reforma da previdência e agora querem acabar com a estabilidade. O deputado fez uma alerta, chamando as entidades para o debate, para barrar esse texto e construir um que atenda ambas as partes.

De acordo com Nepomuceno, a PEC não diz qual o real objetivo dela, que em sua visão é a privatização de parte dos serviços públicos, o fechamento de outra e a terceirização da outra parte, acabando assim com o serviço público gratuito. O serviço privado e o público precisam se unir contra a PEC, concluiu.

Vale ressaltar que a Anasps enviou a todos os parlamentares, propostas de melhorias no texto da PEC 32/2020. Estamos trabalhando dentro do Congresso Nacional para barrar que o texto seja aprovado da forma que chegou.