08-02-2021

Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar um impacto de R$ 86,9 bi em 30 anos ao INSS, e anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência.

Está em julgamento pela Corte a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como aposentadoria.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, vai orientar todas as ações contra o INSS, em todo o país. Não contaria, no entanto, para benefícios já concedidos.

Atualmente, a Justiça tem decidido a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxílio-doença seja intercalado com períodos de contribuição. No entanto, o INSS entrou com recurso no STF para reverter esse movimento, com base na reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019. Ela proíbe a contagem do chamado tempo ficto, em que não há contribuição efetiva, para a concessão de benefícios.

No recurso, o INSS alega ainda que a Constituição proíbe a concessão de benefícios sem indicação da fonte de custeio. O processo que chegou ao STF se refere a uma ação de uma segurada que solicita aposentadoria por idade. Ela recebeu auxílio-doença entre março de 2003 e junho de 2003 e novamente entre novembro de 2003 e março de 2018.

O julgamento do STF começou em dezembro e deve terminar no dia 18 deste mês. Apesar dos argumentos do governo, cinco ministros já se manifestaram contra a União, alegando que há uma jurisprudência formada no país. São os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Faltam ainda seis votos.

*Fonte: O Globo