21-07-2021

Quem não regularizar até 13 de novembro deverá perder o direito a transferências voluntárias da União

Cerca de 12 estados, 24 capitais e 2.089 municípios ainda não colocaram em atividade uma previdência complementar para servidores. De acordo com o Ministério da Economia, quem não regularizar a situação até 13 de novembro de 2021, deverá perder o direito a transferências voluntárias da União.

A reforma da Previdência em 2019, obrigou estados e municípios com regime próprio a instituírem previdência complementar em até dois anos.

Dados do Ministério da Economia atualizados até 14 de junho destacam que, apenas o DF e 14 estados estão com a previdência complementar em funcionamento: RS, SC, SP, RJ, MG, ES, MS, GO, MT, RO, BA, SE, AL e PI. Paraná e Ceará têm entidade instituída, mas não começaram a venda de planos e benefícios.

Dentre os 2.149 estados e municípios que precisam cumprir o prazo, apenas 24 estão com a previdência complementar em funcionamento —o que representa 1,1%.

*Fonte: UOL